Durante o XVIII Congresso Estadual das Apaes de Santa Catarina, realizado entre os dias 20 e 22 de outubro em Balneário Camboriú, ocorreu o II Encontro das Famílias, um evento dedicado a discutir políticas públicas para pessoas com deficiência e a apoiar as famílias na compreensão e fortalecimento dos direitos de seus membros.

Nesse encontro, os coordenadores estaduais da Família, Adriane Polazzo e Ricardo Mendonça, juntamente com os demais participantes, redigiram a “Carta da Família”, um documento que expressa as principais demandas e desafios das famílias no Movimento Apaeano. A carta foi lida durante o Congresso para o presidente da Federação das Apaes de Santa Catarina (FEAPAES-SC), Osmar Minatto, e os congressistas, e apresentada como um compromisso coletivo para garantir maior qualidade de vida, inclusão e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

A carta foi assinada por 47 representantes das famílias dos usuários das APAEs de Santa Catarina, integrantes do “II Fórum Estadual das Famílias das APAEs de SC". O documento, intitulado “CARTA FAMÍLIA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/2024,” detalha propostas e reivindicações para estimular o protagonismo das famílias e fortalecer suas participações nos diferentes aspectos da vida das pessoas com deficiência intelectual e autismo. 

Leia a carta na íntegra: 

Senhor Osmar Minatto,

Presidente da Federação Estadual das APAEs de Santa Catarina.

Nós, integrantes do “ II Fórum Estadual das Famílias das APAEs de SC”, ocorrido nos dias 21 e 22 de outubro de 2024, no município de Balneário Camboriú/SC, que somamos 47 representantes das famílias dos usuários das APAEs de Santa Catarina, elaboramos esse documento denominado de “CARTA FAMILIA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/2024”, tendo consciência que para atingir a plena participação e representatividade da família no Movimento Apaeano, devemos estimular o resgate de seu protagonismo e propiciar seu empoderamento com vistas a uma maior qualidade de vida, garantia de direitos adquiridos e busca por novas soluções e direitos, voltados à plena inclusão das pessoas com deficiência, sobretudo as com deficiência intelectual e autismo. Dessa forma, propomos as reivindicações resultantes das demandas das famílias nos diferentes ciclos de vida da pessoa com deficiência intelectual e autismo, descritas a seguir:

1- Apoio e incentivo da Federação Estadual das APAEs, das unidades regionais e locais para organização e manutenção das Coordenadorias das Famílias, especialmente as regionais e locais em todo nosso estado.

2- Disseminar informações e orientações acessíveis sobre saúde dos familiares ou cuidadores, marcos do desenvolvimento, diagnóstico precoce e encaminhamentos necessários, incluindo acolhimento qualificado às famílias e participação efetiva da família nos atendimentos dos seus filhos de acordo com o ciclo de vida, realizados por uma equipe multidisciplinar qualificada. 

3- Que as legislações existentes em favor da pessoa com deficiência sejam concretizadas, como por exemplo: AEE (Atendimento Educacional Especializado), acesso às tecnologias assistivas, acesso ao segundo professor ou professor de apoio especializado.

4- Estruturar e implementar metodologias e práticas relacionadas a vida independente e ao mundo do trabalho da pessoa com deficiência e apoio familiar. 

5- Estruturação e implantação de Centro Dia e residência inclusiva na Rede Apae do estado de Santa Catarina, de acordo com as normativas do SUAS.

6- Organizar a participação efetiva das famílias nos ambientes de debates, mobilizações e incidências políticas nos Conselhos de políticas públicas, órgãos estatais, sistema de garantia e rede de proteção social, visando os direitos das pessoas com deficiência.

Esta carta tem como objetivo nortear as ações voltadas para o resgate da participação das Famílias no Movimento Apaeano em todo o estado de Santa Catarina, abrangendo todas as unidades de APAEs do estado, propiciando a inclusão de seus usuários (pessoas com deficiência e suas famílias), afastando de vez os estigmas e preconceitos que esse público carrega e que os impedem de assumirem suas próprias vidas e se sentirem pertencentes a nossa sociedade.

Nosso desejo como famílias é ter uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa, que assegure a qualidade de vida para todos, sem discriminação de nenhum tipo e sem barreiras atitudinais, que reconheça e aceita a diversidade como fundamental para a convivência social. Que a sociedade e a Família vejam em primeiro lugar a PESSOA e não sua deficiência. Que os gestores e profissionais sejam atuantes nos papéis que assumiram e que possam oportunizar espaços para o exercício da cidadania das pessoas com deficiência intelectual e múltipla e autismo e seus familiares.

E, aproveitando a oportunidade, nós representantes das famílias de usuários das APAEs de SC, gostaríamos de registrar nosso agradecimento à Federação Estadual das APAEs pela oportunidade e apoio na estruturação da Coordenadoria da Família a nível estadual. Agradecemos também aos Presidentes das APAEs do Estado pelo apoio dado à Coordenadoria da Família, especialmente as APAEs que oportunizaram o acesso das famílias na participação do nosso II   Fórum Estadual da Família. E convocar aos presidentes e gestores das APAEs que ainda não possuem Coordenadorias de Família, que ao retornar às suas APAEs, o façam, pois, o movimento APAEano teve como protagonistas a luta de famílias em prol das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, e infelizmente hoje, por diversas situações que surgiram ao longo dos anos necessitamos resgatar as famílias a participar do movimento das Famílias APAEanas. É necessário que todas as APAEs de nosso estado estruturem a Coordenadoria da Família e o Programa do Movimento das Famílias Apaeanas.  

Nossa luta é por equidade, por combate à discriminação e ao preconceito, e essa luta precisa ser diária, constante e de todos. Convocamos a todos a serem agentes de mobilização e transformação, para que juntos possamos enfrentar todos os desafios e reconstruir uma nova história, onde prevaleça o respeito, a empatia e a equidade.

Sendo assim, fica aprovada por todos, a presente “CARTA FAMÍLIA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/2024”.

Balneário Camboriú, 22 de outubro de 2024.