Em solenidade virtual transmitida por meio do YouTube da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, realizada na última quarta-feira (2), foram empossados 34 representantes do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/SC). São 18 conselheiros governamentais e 18 não governamentais para a gestão 2021-2023, entre eles está a Federação das APAEs de Santa Catarina (FEAPAEs-SC) que tomou posse como conselheiro não governamental. A representante da Federação é Alexandra Silva, assistente social da APAE de Florianópolis.
Durante a plenária extraordinária também ocorreu uma palestra sobre “A importância do controle social na execução da Política de Assistência Social”; além da eleição e posse da Mesa Diretora para a gestão 2021-2023.
Ao Conselho Estadual de Assistência Social compete aprovar a política e o plano de assistência social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária da assistência da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família; estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Estadual de Assistência Social; proceder a regulamentação da concessão e valor dos benefícios, na forma determinada pela Lei Orgânica da Assistência Social, entre outros.
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